Como Habilitar Vale Refeição e Alimentação na Maquininha

Atualizado em 08/10/2026

Em 10 de fevereiro de 2026, o Decreto 12.712 mudou tudo que o empreendedor sabia sobre vale-refeição.

Até 2025, cada bandeira de vale-refeição cobrava do restaurante a taxa que quisesse e pagava em até 30 dias.

Depois do decreto, ele limita essa cobrança a 3,6% por venda, proíbe mensalidade e taxa extra e obriga a bandeira a pagar a loja em até 15 dias corridos.

A segunda virada vai entrar em vigor 6 de novembro de 2026, quando as bandeiras de VR e VA terão de compartilhar a rede de lojas credenciadas e o cartão do cliente passará a funcionar em qualquer maquininha habilitada para benefício.

Até lá, habilitar vale-refeição na maquininha ainda significa cadastrar o CNPJ em cada bandeira, uma por uma. O passo a passo abaixo já considera as regras novas.

O que o Decreto 12.712 mudou para quem aceita vale-refeição na maquininha

O governo publicou o decreto em 11 de novembro de 2025 e reescreveu as regras do PAT, o programa que dá benefício fiscal às empresas que pagam VR e VA aos funcionários. Para quem recebe o vale no caixa, cinco pontos mexem no bolso e na rotina.

REGRA	O QUE DIZ	VIGOR
Taxa máxima por venda	3,6%	10/02/2026
Mensalidade, adesão e taxa extra	Proibidas	10/02/2026
Prazo para o dinheiro cair	Até 15 dias corridos	10/02/2026
Abertura das grandes bandeiras a outras empresas	Obrigatória acima de 500 mil trabalhadores	11/05/2026
Cartão aceito em qualquer maquininha habilitada	Rede credenciada compartilhada	Até 06/11/2026

As grandes bandeiras tentaram barrar o decreto na Justiça. Pluxee, Ticket, VR e Alelo conseguiram liminares entre janeiro e fevereiro, e o presidente do TRF-3 derrubou essas decisões em 24 de fevereiro de 2026 (no caso da Alelo, só em parte).

Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que as regras valem para todas as empresas que pagam vale-refeição ou vale-alimentação, mesmo as que não estão inscritas no PAT. A multa para quem descumpre vai de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e dobra na reincidência.

O teto de 3,6% muda o custo de aceitar vale. O que muda o passo a passo, porém, é a data de novembro.

Vale-refeição em qualquer maquininha a partir de novembro de 2026: o que muda no cadastro

O artigo 177 do decreto obriga as bandeiras de VR e VA a garantir interoperabilidade plena, “com o objetivo de compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos comerciais”. O prazo termina em 6 de novembro de 2026.

Na prática, a loja que estiver credenciada em uma bandeira passa a fazer parte de uma rede que todas usam.

O cliente com cartão Pluxee consegue pagar no restaurante que só tinha contrato com a Alelo, e vice-versa. É isso que a regra prevê, e as empresas ainda estão terminando de ajustar os sistemas para cumprir o prazo.

Duas coisas continuam iguais. A maquininha precisa estar habilitada para benefício, então quem nunca fez credenciamento nenhum segue precisando de pelo menos um. E o vale continua restrito a comida: VR para refeição pronta, VA para mercado, padaria, açougue e hortifrúti.

Quem vende bastante no vale e não quer perder cliente nas próximas semanas deve credenciar as quatro bandeiras principais agora, sem esperar novembro.

Quem está abrindo o negócio pode começar por uma e confirmar com o suporte da maquininha como fica a aceitação depois de 6 de novembro.

Quem pode habilitar VR e VA na maquininha: CNPJ, MEI e ramo de atividade

As bandeiras credenciam só CNPJ, nunca CPF. Quem vende como pessoa física e quer aceitar vale-refeição precisa abrir um MEI ou outro tipo de empresa antes de pedir o cadastro.

MEI pode, desde que a atividade registrada seja de alimentação: restaurante, lanchonete, marmitaria, padaria, mercado, açougue ou hortifrúti. O CNAE é a primeira coisa que a bandeira confere. Uma loja de roupas com CNPJ ativo não consegue credenciamento de VR, mesmo que venda café no balcão.

A conta bancária também entra na análise. Ela precisa ser uma conta corrente no nome do mesmo CNPJ, porque é nela que a bandeira deposita o dinheiro das vendas. Conta pessoal do dono reprova o cadastro.

Se a maquininha que você usa hoje não trabalha com benefício, compare antes as maquininhas que aceitam VR e VA. Sem um terminal compatível, o credenciamento não tem onde ser liberado.

Documentos que Alelo, Ticket, VR e Pluxee pedem para credenciar a loja

A Pluxee publica a lista completa na central de ajuda, e as outras três pedem os mesmos dados no formulário online. Separe tudo antes de começar:

• CNPJ ativo, e em algumas bandeiras o cartão CNPJ em PDF
• CPF do representante legal que aparece no contrato social ou no certificado do MEI
• Banco, agência e conta corrente no nome do CNPJ
• Código de afiliação da maquininha (também chamado de número do estabelecimento)
• Comprovante de endereço do ponto, quando a bandeira pedir

O código de afiliação é o item que mais atrasa o cadastro. Sem ele, a bandeira aprova o CNPJ mas não sabe em qual maquininha liberar o vale. Ele aparece no app da maquininha ou com o suporte, e cada empresa usa um formato diferente.

Passo a passo para habilitar cada bandeira de vale-refeição na maquininha

O caminho é parecido nas quatro: formulário online, envio dos dados, análise e liberação no terminal. Muda o endereço do cadastro e o canal de atendimento.

Como credenciar na Alelo

Entre em alelo.com.br/estabelecimentos/credenciamento, preencha os dados do CNPJ e informe a maquininha que vai usar. A Alelo analisa o pedido e libera o cartão no terminal informado depois da aprovação.

Como credenciar na Ticket

O cadastro fica em credenciamento.ticket.com.br e tem três etapas: cadastro, envio dos dados do estabelecimento e confirmação. A Ticket diz que o processo é 100% digital e leva “poucos dias” depois do envio dos dados, e informa que funciona com a maquininha que a loja já usa.

Como credenciar na VR Benefícios

Acesse estabelecimentos.vr.com.br/cadastro e faça o cadastro com os dados da empresa, a conta bancária e o código da maquininha. Depois da aprovação, os cartões VR Refeição e VR Alimentação passam a valer de acordo com o ramo do CNPJ.

Como credenciar na Pluxee (antiga Sodexo)

O site antigo da Sodexo saiu do ar. O cadastro agora fica em credenciamentopluxee.com.br, e a central atende pelo 3003-5083 nas capitais e regiões metropolitanas ou pelo 0800 728 5083 nas demais cidades, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Outras bandeiras, como UP Brasil e Ben, têm cadastro próprio no site de cada uma. Nenhuma das quatro grandes publica prazo fechado de aprovação. Assim que receber o aceite, faça uma venda de valor baixo com um cartão daquela bandeira para confirmar que a maquininha já reconhece o vale.

Quanto custa aceitar vale-refeição na maquininha com o teto de 3,6%

Desde fevereiro de 2026, a bandeira pode ficar com no máximo 3,6% de cada venda no vale, e nada além disso.

Vendas no vale por mês	Taxa máxima permitida	Você recebe no mínimo
R$ 5.000	R$ 180	R$ 4.820
R$ 10.000	R$ 360	R$ 9.640
R$ 30.000	R$ 1.080	R$ 28.920

Se o contrato antigo da loja tinha taxa maior que essa, ela deveria ter caído em fevereiro. Confira o extrato de cada bandeira, porque o ajuste nem sempre aparece sem o lojista pedir.

O decreto também veda “outras taxas, tarifas, encargos ou despesas adicionais” nas transações de VR e VA. Mensalidade de manutenção, taxa de adesão e taxa de administração somadas à taxa por venda entram nessa proibição. Achou alguma no extrato? Peça a explicação à bandeira por escrito.

O prazo também ficou menor. O dinheiro precisa cair em até 15 dias corridos depois da venda, quando antes podia levar 30, e para um restaurante que vende R$ 10 mil por mês no vale isso significa ter o dinheiro de duas semanas de vendas disponível bem mais cedo.

Vale-refeição recusado na maquininha: causas comuns e como resolver

A maioria dos problemas depois do credenciamento vem de dado digitado errado no cadastro, e não de defeito na maquininha.

Cadastro aprovado, mas a maquininha não mostra a opção de vale

Confira se o código de afiliação enviado à bandeira é o mesmo do terminal que está no balcão. Quem tem duas maquininhas da mesma empresa costuma informar o código da errada. Se o código estiver certo, o suporte da maquininha consegue forçar a atualização do terminal.

O cliente passa o cartão e a venda é negada

Antes de ligar para a bandeira, confirme três pontos com o cliente: se há saldo, se o cartão é do tipo certo (VA em restaurante e VR em mercado costumam ser recusados) e se a bandeira daquele cartão já foi credenciada na loja. Até 6 de novembro, cartão de bandeira não credenciada continua sendo recusado.

A taxa cobrada passou de 3,6% ou apareceu mensalidade

Registre a reclamação no atendimento da bandeira e guarde o protocolo. Se a cobrança continuar, o caminho é o Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscaliza o PAT e aplica as multas previstas no decreto.

Credenciamento negado

Os motivos mais comuns são CNAE fora do ramo de alimentação, CNPJ com pendência na Receita, conta bancária em outro CNPJ e endereço do comprovante diferente do que consta no cartão CNPJ. Corrija o ponto que falhou e envie um novo pedido. A bandeira não cobra pela nova análise.

Perguntas frequentes sobre habilitar vale-refeição na maquininha